OAB divulga lista de aprovados para segunda fase do 8º Exame

Locais de realização da segunda fase, prova prático-profissional, serão divulgados na data provável de 15 de outubro de 2012

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais

Lei Complementar nº 101, de 2000: Propedêutica.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação no, AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG, NEWTON PAIVA e FJP. [email protected], [email protected] e [email protected]

A Nova Lei de " Falências e Concordatas "

Autor: Robson Zanetti. Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado. E-mail: [email protected]

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 36/2006, que estabelece a inviolabilidade do local de

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Lei da Palmada: pode ou não pode?

Depois de muita controvérsia foi aprovada a Lei da Palmada na Câmara dos Deputados

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Câmara pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares

Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social

Bronzeamento artificial com raios UV continua proibido no Brasil

Juiz Federal manteve a determinação dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar (LC) 150, de 1º de junho de

Recurso especial. Execução de crédito referente a honorários advocatícios.

Artigo 1º da lei 9.469/97.

Agente penitenciário poderá portar arma fora do expediente

O Projeto de Lei 7742/10.

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

aos crimes da lei de drogas. Tendo como objetivo geral a necessidade de demonstrar a necessidade de

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço

1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.

Terceirização e a Lei 13.429/2017

Parecer da colunista Gisele Leite.

Lei nº 11.232, de 22/12/05

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase